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Produzir artigos e pesquisas na área do Direito Digital constitui árdua tarefa. A começar, pela controvérsia que orbita a nomenclatura e a abrangência atribuídas ao domínio, Leia Mais

Para marcar as ações do mês do aleitamento materno no Brasil, o chamado Agosto Dourado, o Tribunal Superior do Trabalho ampliou o prazo da redução de Leia Mais

O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é de competência estadual e está previsto no artigo 155, III, da Constituição Federal. Ao emitir suas guias Leia Mais

Embora a empresa prestadora de serviço público responda objetivamente pelos danos causados ao usuário final, o consumidor tem o ônus de provar minimamente os fatos constitutivos de Leia Mais

O fornecedor de serviços de intermediação imobiliária tem o dever de indenizar pelos danos causados por corretor que integra o seu quadro de prestadores de serviço. Leia Mais

Seja em operações de emissão de títulos de dívida ou em contratos empresariais de maneira geral, a prestação de garantia é prática comum e que tem Leia Mais

Por entender que ação civil pública proposta pela Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Infância atendia os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Leia Mais

O escritório VBD Advogados tem um novo sócio na área imobiliária: Flávio Coelho de Almeida. Flávio Coelho de Almeida é o novo sócio do VBD Advogados Reprodução Leia Mais

O Mestrado de Direito da FGV Direito São Paulo e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) promovem nesta sexta-feira (4/8), das 8h às 12h30, um evento para Leia Mais