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Em ações judiciais cujo intuito é apurar responsabilidades sem cobrança de quantias, o juízo da da recuperação judicial não detém competência exclusiva, especialmente quando ainda não Leia Mais

Em sessão plenária híbrida realizada nesta quinta-feira (2/3), o Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) elegeu, por unanimidade, a juíza federal Leia Mais

É aforismo corrente a assertiva ufanista de que “Deus é Brasileiro”, com especial alusão para as condições naturais e meteorológicas que acompanham nossa história. A ausência Leia Mais

Em se tratando de trabalho bem elaborado e suficientemente justificado, embasado no exame da documentação dos autos, o laudo pericial deve ser adotado como razão de Leia Mais

A Lei nº 14.026/2020, instituidora do Novo Marco do Saneamento Básico, originou-se do Projeto de Lei nº 4.162/2019, de autoria do Executivo, cuja exposição de motivos Leia Mais

Nesta sexta-feira (3/3), o ministro Luiz Fux completa mais um ano como integrante do Supremo Tribunal Federal. São 12 anos na Suprema Corte do país, entre Leia Mais

Tenho defendido que a autoridade eleitoral responsável pela condução dos processos contenciosos deve observar o dever de imparcialidade comum a todas as demais esferas do direito Leia Mais

O §4º do artigo 71 da CLT obriga o empregador a remunerar o trabalhador quando violar o intervalo intrajornada mínimo, com acréscimo de 50% sobre o valor Leia Mais

Cabe aos agentes do estado provar que a confissão de que alguém armazena drogas dentro de casa foi voluntária e livre de qualquer coação e intimidação, Leia Mais