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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se é possível aumentear a pena na fração máxima por continuidade delitiva em Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou ontem o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio. O tema é marcado por uma série de elementos Leia Mais

Conforme nos ensina o velho adágio, “o pior cego é aquele que finge não enxergar; o pior surdo o que finge não ouvir; o pior mudo, Leia Mais

A célere e esmagadora maioria na aprovação da PEC 45/19 pela Câmara dos Deputados não parece refletir a exata dimensão da “reforma simplificada”, tampouco os riscos ao Leia Mais

Por compreender que instâncias ordinárias não aplicaram a causa especial de redução de pena a que o réu teria direito, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Leia Mais

Enquanto, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal julga a liberação do porte de maconha para uso pessoal para todo o país, Minnesota se tornou o 23º Leia Mais

Um artigo publicado recentemente nesta ConJur abordou o entendimento da Receita Federal externado por meio da Solução de Consulta da Cosit nº 94, de 28 de abril de Leia Mais

Sindicatos têm ampla e irrestrita legitimidade para atuar, como substituto processual, na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes das categorias Leia Mais

A defesa do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou nesta terça-feira (1º/8) com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça Leia Mais