1. Cenário global e crescimento do mercado de tecnologia jurídica As empresas de tecnologia para o mercado jurídico estão em amplo crescimento, no Brasil e no Leia Mais
O ano começou com mudanças importantes no direito ambiental e administrativo. No dia primeiro de janeiro, o novo governo editou o Decreto nº 11.373/23, que fez Leia Mais
A execução fiscal é um instrumento ultrapassado para a cobrança de créditos tributários. Editada na década de 1980, com propósito de dar maior eficácia e rapidez Leia Mais
O plano de recuperação judicial apresentado pelos credores trabalhistas da Samarco foi rejeitado pela 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com a decisão, os administradores judiciais Leia Mais
O ano de 2023 começou com uma alteração no procedimento administrativo dos autos de infração ambientais no âmbito federal com a assinatura do Decreto Federal nº Leia Mais
A capital de todos os mineiros recebeu nestes dias o 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, entidade que reúne a Leia Mais
Sempre que houver menção a crimes eleitorais em ações penais, seja na descrição do órgão acusatório, seja em decisões judiciais, a competência para analisar o caso Leia Mais
A Constituição normatiza a proteção dos valores máximos de uma nação, por esse motivo impera o dogma da Supremacia da Constituição que obriga que todo e Leia Mais
A audiência de custódia não é simples formalidade burocrática, mas importante ato processual de resguardo a direitos fundamentais. Assim, o procedimento deve ser feito em até 24 horas em Leia Mais