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O regime de licitações das estatais deve ser, por essência, distinto do regime das pessoas jurídicas de direito público, como determina o artigo 22, inciso XXVII Leia Mais

O Judiciário pode adotar medidas coercitivas atípicas previstas pelo CPC para garantir o cumprimento de ordem judicial nos casos em que o devedor trabalhista mantém um vistoso Leia Mais

Nos últimos 15 anos encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 478/07, apresentado pelos então deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, tendo Leia Mais

Morreu Paulão. O aumentativo carinhoso com que os amigos o chamavam também evoca sua estatura, e o vasto talento que se esparramava em várias direções. Ele Leia Mais

A difusão de informações, acontecimentos e ideias à coletividade por qualquer meio é livre, mas os cidadãos respondem pelos abusos que cometerem. Não se admite a Leia Mais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça lançou neste sábado (4/3) um compêndio de súmulas da corte separadas por tema. A iniciativa é da Leia Mais

A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu pela extinção do processo que questionava o enquadramento das atividades do Instituto Vladimir Herzog na Lei Rouanet. A Leia Mais

A aplicação dos critérios de fixação do valor da causa e dos parâmetros de apuração do valor da condenação, sobretudo nos casos de prestações de trato Leia Mais

Um dos cartunistas mais importantes do país, Paulo Caruso morreu na manhã deste sábado (4/3), aos 73 anos, em São Paulo. Tanto Paulo quanto seu irmão Leia Mais