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O Supremo Tribunal Federal confirmou entendimento sobre a impossibilidade de pagar a advogados que atuaram em causas de cobrança das diferenças do Fundeb (antigo Fundef) com recursos Leia Mais

A instituição de um filtro que permita ao Superior Tribunal de Justiça julgar apenas o que entender relevante vai inaugurar uma situação desafiadora para o modelo Leia Mais

A construção civil desempenha importante papel na sociedade brasileira, tanto sob a perspectiva econômica quanto sob a perspectiva social, movimentando o mercado, gerando empregos e habitações. Leia Mais

No último dia 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre a Lei dos Caminhoneiros, em uma ação que visava discutir a Leia Mais

No último dia 17, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal um requerimento contendo uma lista das providências judiciais necessárias para levantamento Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, proferida pelo Leia Mais

A reforma tributária precisa oferecer um modelo que de fato simplifique a atuação dos entes federativos e agilize a vida do contribuinte, a fim de evitar Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público promove no próximo dia 7 de agosto, às 14h,  solenidade em comemoração ao primeiro ano de atividades do Movimento Nacional em Leia Mais