Uncategorized

O reconhecimento fotográfico em uma delegacia de polícia, por si, não é prova suficiente para justificar uma condenação, sobretudo quando não é possível ser feito sob Leia Mais

O Direito Penal não admite a aplicação de analogia in malam partem, ou seja, aquela prejudicial ao acusado. Por esse motivo, é ilegal a cobrança de Leia Mais

Adjetivar a realidade tributária no Brasil como “manicômio” [1] não gera surpresa para aqueles que a conhecem, e os números do contencioso fiscal vaticinam tal afirmativa: Leia Mais

No fim dos anos de 1990, fui aluno de Tércio Sampaio Ferraz Jr. no PPGD da PUC-SP. Lembro-me das aulas e de como nós alunos ficávamos Leia Mais

Concluo hoje a série de colunas sobre o 18º Congresso Internacional da ISFL (International Society of Family Law), que ocorreu entre 12 e 15 de julho Leia Mais

A expansão da agenda Environmental, Social, and Governance (ESG), indubitavelmente, não se restringe ao âmbito do mercado privado e vem demonstrando a necessidade de um olhar cuidadoso Leia Mais

Israel, país localizado no Oriente Médio, considerado Terra Santa por judeus, cristãos e muçulmanos, possui nos seus 22.145 km² de extensão uma população em torno de Leia Mais

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal por maus-tratos aos próprios animais, em Mogi Leia Mais

Desde a publicação da Lei nº 13.467/17, a denominada reforma trabalhista, que em seu conjunto representa o resultado de um processo assoberbado, sem diálogo social e Leia Mais