Uncategorized

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida Leia Mais

O trio que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma teve a punição extinta nesta segunda-feira (2/12), depois de Leia Mais

Não é possível considerar inelegível o ex-gestor que teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal por meio de Decreto Legislativo cuja ampla publicidade não foi comprovada. Leia Mais

A promulgação da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, trouxe mudanças profundas e abrangentes para Leia Mais

O dever de licitar da administração pública, expresso na Constituição de 1988, busca a observância aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade e a garantia de Leia Mais

É ônus da instituição financeira que concede um crédito demonstrar que a taxa de juros utilizada no contrato é adequada ao risco previsto para aquela operação. Leia Mais

O transporte aquaviário ocupa um papel de movimentação de aproximadamente 90% do volume de comércio internacional [1]. Esse setor é relevante para o Brasil, que com Leia Mais

A decisão liminar que autoriza a mineração de uma área sem que se comprove que os proprietários dela foram informados e deram permissão expressa gera risco Leia Mais

O veto do Supremo Tribunal Federal ao abatimento automático pela Fazenda Pública dos precatórios de devedores com inscrição na dívida ativa deverá dar maior segurança ao Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja retomado o pagamento de emendas parlamentares. Ele estabeleceu, no entanto, diversas regras de transparência e Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento estendido deve ser aplicada na hipótese de provimento parcial do agravo de instrumento interposto Leia Mais

A propaganda eleitoral é a forma lícita de cooptação de votos do eleitorado. É por meio dela que o candidato se apresenta ao público em geral, Leia Mais

Ao pesquisar por jurisprudência, 57,2% dos advogados preferem sites de notícias jurídicas, como a revista eletrônica Consultor Jurídico. Os portais ficam à frente de opções como o Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de empresa de transportes de São Paulo pela morte de um cobrador de ônibus em Leia Mais

Diante da recente alta atípica do dólar e do euro, como ficam os contratos administrativos que dependem de objetos precificados em moedas estrangeiras? É legítimo exigir Leia Mais

Considerado “o mais brasileiro dos contratos” por sua ampla utilização [1], o compromisso de compra e venda de imóvel (CCV) é frequentemente alvo de debate nas Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará nesta terça-feira (3/12) um recurso do grupo ítalo-argentino Ternium contra a decisão que o condenou a indenizar Leia Mais

Nasce no Rio de Janeiro o M. Macedo Advocacia, escritório liderado pela sócia fundadora Mariana Macedo. O M. Macedo Advocacia atua tanto em consultoria quanto em Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado nesta segunda-feira, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário Leia Mais

O criminalista Lino Machado questionou várias vezes a Justiça Militar sobre a prisão e o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura (1964-1985). As Leia Mais

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que seja afastada a exigência de submissão de um apenado a exame criminológico para que Leia Mais