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Em 7/7/2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n° 45/2019, alterando profundamente o sistema tributário brasileiro. A aprovação não foi precedida Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sólida no sentido de que a multa por litigância de má-fé, oriunda do processo civil, é inaplicável na Leia Mais

Primeiramente, insta mencionar a razão de escolha do presente assunto. As ações penais originárias são instrumentos processuais revestidos de um poder e objetivo que tutela o Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (7/8) que as imagens dos ataques de 8 de janeiro, em posse do Ministério Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski dará aula magna sobre a defesa do Estado Democrático de Direito, nesta sexta-feira (11/8), a partir das Leia Mais

Após o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, sete tribunais passarão a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico neste mês para o envio de citações, intimações e Leia Mais

O dano material sofrido pela marca que é alvo de propaganda comparativa ofensiva por uma de suas concorrentes não pode ser presumido. Em vez disso, é Leia Mais

No último dia 3 de julho  foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que “dispõe sobre Leia Mais

O livro Avaliação de aluguéis em shopping centers — conceitos e métodos (Editora Leud) será lançado em 22 de agosto em São Paulo. O evento ocorrerá Leia Mais