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Os estudos e debates relacionados aos impactos trazidos pelas tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) vêm sendo recorrentes em diversos setores, tendo em vista o vasto Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres a participar, caso queira, de sessão da CPI Leia Mais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu na noite desta terça-feira (7/3) a comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral.  Presidente do Senado Leia Mais

A Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) prevê, em seu artigo 9º, as pessoas físicas e jurídicas oneradas com os deveres previstos nos artigos 10 e Leia Mais

Apenas o chefe do Poder Executivo pode propor lei que interfira no regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais

O fato de um membro do Ministério Público não se sentir habilitado a atuar em um processo não leva à automática invalidação da intimação, mas apenas Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição do ex-presidente Michel Temer, do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Leia Mais

A previsão do ANPP (acordo de não persecução penal) no Código de Processo Penal encontra vigência há mais de três anos e, apesar disso, o instituto ainda Leia Mais

A Lei de Drogas (11.343/2006) abre ressalva para plantio, cultivo, colheita e exploração de plantas para fins medicinais ou científicos. Convenções internacionais também autorizam esse tipo Leia Mais