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Incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores referentes ao recebimento de juros Leia Mais

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (RJ e ES) trancou ação penal da “câmbio, desligo”, desdobramento da “lava jato”, contra o Leia Mais

Pedro Rinaldi de Oliveira Lima é o novo sócio na área tributária do escritório Nelson Wilians Advogados.   Oliveira Lima é especialista em Direito Tributário e Leia Mais

Ministro Reynaldo decidiu que a conexão entre investigações garantem a competência do mesmo juízo. Emerson Leal A Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes eleitorais e Leia Mais

As peculiaridades da categoria dos petroleiros impõem a dobra de jornada como condicionante implícita à regularidade das atividades exercidas por esse segmento laboral. O intervalo interjornadas Leia Mais

A saúde do trabalhador é tema central do Direito do Trabalho e a principal justificativa para a Constituição da República dispor sobre a duração do trabalho, Leia Mais

A Lei 14.112/2020 e a jurisprudência dos tribunais criaram um ambiente favorável à cessão de crédito e à obtenção de liquidez por parte da empresa em Leia Mais

Por entender que há fundamentos válidos para manter o afastamento da desembargadora Ligia Maria Ramos da Cunha Lima do Tribunal de Justiça da Bahia, o ministro Leia Mais

No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 910, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais (e deu interpretação conforme a Constituição) a alguns dispositivos Leia Mais