Uncategorized

Com a definição, pelo Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), da efetiva repercussão geral do Tema 1.119 (“Definição de eventual (ir)retroatividade das disposições da Lei 14.230/2021, Leia Mais

A atividade das casas de apostas esportivas foi introduzida no Brasil pela Lei nº 13.756/2018, sendo parte das atividades de jogos de azar toleradas pelo Estado Leia Mais

A humanidade foi moldada pelo uso de recursos naturais para atendimento das necessidades humanas. Durante um longo período de tempo, essa relação foi respaldada na presunção Leia Mais

Ocorrerão, nos dias 10 e 11 de agosto, as XVI Jornadas da Associação Americana de Direito Internacional Privado (Asadip), no Rio de Janeiro. O evento homenageará Leia Mais

Em qualquer país, a concessão de crédito tem papel central no desenvolvimento econômico, permitindo o fomento da produção e a ampliação da capacidade de consumo. No Leia Mais

O recente anúncio do Drex, nome de batismo do real digital, promete agitar o painel “Inovação e novas tecnologias, meios de pagamento físicos, digitais e ativos Leia Mais

Por constatar fundamentação inidônea do juízo de primeiro grau, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco reduziu a pena de uma mulher condenada por Leia Mais

Com 129 artigos, o Projeto de Lei nº 29/2017 está de volta ao cenário político nacional. Criado originalmente em 2004 (PL 3.555/04) com a pretensão de Leia Mais

O juiz das garantias assegura o respeito aos direitos fundamentais dos investigados, em concordância com o consagrado pela Constituição Federal. Sua criação é uma legítima opção Leia Mais