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A análise conjunta das decisões proferidas pelo Supremos Tribunal Federal ao apreciar os Temas 881 (RE 949.297) e 885 (RE 955.227) pode deixar escapar a grande Leia Mais

Tarsila Fonseca Tojal, sócia do escritório Ráo & Lago Advogados, lança o livro Corrupção e princípio de ne bis in idem (Revista dos Tribunais) nesta segunda-feira (27/3), Leia Mais

Devido ao risco de desequilíbrio contratual, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo validou a impossibilidade de uma participante de plano tradicional de Leia Mais

Poucos recordaram que o dia 21 deste mês foi a data internacional da reflexão e da assunção de responsabilidades quanto às pessoas portadoras da síndrome de Leia Mais

Por causa de um ataque hacker na noite de domingo e madrugada de segunda-feira, o Conselho Federal da OAB retirou do ar o site e os Leia Mais

Conforme jurisprudência sedimentada, a observância do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica alcança as leis que disciplinam também o direito administrativo sancionador. Com esse Leia Mais

O diferimento do ICMS relativo à saída do álcool etílico anidro combustível das usinas ou destilarias para o momento da saída da gasolina C não gera o direito Leia Mais

Em 2014, a promulgação do Marco Civil da Internet foi comemorada no Brasil e, também, no exterior, sendo considerada internacionalmente uma legislação avançada e equilibrada. No Leia Mais

A advogada Danyelle da Silva Galvão foi nomeada juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O decreto de nomeação foi publicado no Diário Leia Mais