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Um juiz não pode dar o pontapé inicial em um processo criminal. Todos sabem que a tarefa de oferecer a denúncia cabe ao Ministério Público. Ferindo Leia Mais

A advogada Flávia Fróes, que comanda o Instituto Anjos da Liberdade, esteve na prisão federal de Catanduvas (PR) para pedir apoio de chefes do tráfico de Leia Mais

Ao autorizar o processamento de uma recuperação judicial na última quinta-feira (23/3), a 2ª Vara de Mirassol (SP) proibiu, em liminar, que fundos de investimento negativem, protestem, Leia Mais

Poucos temas desafiam mais os homens de Estado, os agentes econômicos, as entidades da sociedade civil organizada e os operadores do Direito, do que encontrar o Leia Mais

A data de revogação total da Lei nº 8.666/93 se avizinha, de acordo com o artigo 193, inciso II, da Lei nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações): Leia Mais

Levar em consideração apenas a gravidade das circunstâncias em que um crime foi cometido não serve para prisões antes da condenação, conforme reiteradamente vem decidindo o Leia Mais

No começo do mês, publiquei aqui na ConJur um artigo com o tema “Processo judicial, risco e planejamento”, e defendi a necessária ação preventiva de planejamento Leia Mais

Diferentemente do que foi publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico na última sexta-feira (24/3), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não Leia Mais

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) determinou que uma mulher contratada como governanta devolva valores emprestados a ela pela Leia Mais