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A Coordenadoria de Execução de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre) tem 48 horas para prestar informações à Corregedoria Nacional de Justiça sobre Leia Mais

Os termos “sionismo” e “nazismo” têm cunho exclusivamente político e ideológico, sem relação com religião. Com esse entendimento, e por não verificar dolo de ofender, a 6ª Câmara Leia Mais

Desde o dia 2 de março de 2023 passou a vigorar a Lei 14.443/2022, que alterou a Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1966) para determinar prazo Leia Mais

Conforme determina a Lei 9.873/99 — que trata do prazo para o exercício da ação punitiva pela administração pública federal —, procedimentos administrativos paralisados por mais Leia Mais

A Cervejaria Petrópolis, dona das marcas Itaipava e Petra, apresentou pedido de recuperação judicial à Justiça nesta segunda-feira (27/3). A empresa tem dívidas de R$ 4,4 Leia Mais

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton foram envolvidas em caso dos 207 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS), uma vez que Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público rejeitou nesta terça-feira (28/3) questões pendentes em um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Eduardo El Hage e, assim, manteve a pena de suspensão de Leia Mais

O Estado deve indenizar familiares de vítima de operação policial quando não comprovar que a ação foi legal e que não houve culpa dos agentes pelos danos Leia Mais

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 2.130.619-SP (2022/0152262-2), afastou a condenação imposta a título de Leia Mais