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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, Leia Mais

A atribuição constitucional dos municípios de prover educação infantil e ensino fundamental acarreta o dever de garantir a saúde física e psíquica dos alunos, especialmente dentro Leia Mais

A matéria tributária sob discussão é tão ampla e relevante que muitas inciativas, às vezes, passam despercebidas ou não têm o seu devido valor reconhecido. Há Leia Mais

Em nossa última coluna aqui no ConJur [1] tratamos de uma das relevantes mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.160, de 12/1/2023, mais precisamente a revogação Leia Mais

A dimensão temporal da dignidade humana estará em pauta na cúpula do Judiciário brasileiro. O STJ deverá decidir qual recado encaminhará ao mercado: se pelo respeito Leia Mais

Mesmo que a lei não padeça de vício formal, é preciso verificar se ela viola o princípio da reserva da administração, pois o Poder Legislativo não pode Leia Mais

Crimes contra a humanidade não se sujeitam a anistia e prescrição. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) reformou decisão Leia Mais

Em uma era digital como a presente, os sistemas tecnológicos estão expostos a inúmeros malwares que podem adentrar, sem qualquer autorização, nos dispositivos digitais e realizar Leia Mais

No último dia 14 de março, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) respondeu a uma questão atual e controversa na jurisprudência empresarial: nas Leia Mais