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O AFC (acordo de facilitação do comércio) está prestes a fazer cinco anos desde a sua internalização no Brasil pelo Decreto 9.326/2018. A partir de então, passou Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu nesta quarta-feira (29/3) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a criação do Departamento Leia Mais

Na semana passada, causou apreensão nos meios diplomáticos uma entrevista do presidente da República denunciando uma suposta interferência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na finada Leia Mais

Embora o recurso especial se submeta a juízo de prelibação perante o tribunal de origem, o mesmo não acontece com o agravo interposto contra a decisão Leia Mais

O julgamento da ADPF 357/STF foi uma consagração do federalismo aplicado à seara tributária. O julgamento previu que o estabelecimento de hierarquia e preferências na cobrança Leia Mais

A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção de Bauru (SP) da Ordem dos Leia Mais

De acordo com o estatuto da advocacia, a suspensão dos prazos processuais é direito da advogada adotante ou que der à luz, se ela for a única Leia Mais

Em 14 de fevereiro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o tão aguardado novo arcabouço regulatório para os assessores de investimentos — anteriormente referidos Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou nesta quarta-feira (29/3) o julgamento de um incidente de arguição de inconstitucionalidade criminal suscitado pela Leia Mais