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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas Leia Mais

Se um acusado foge ao perceber que seria abordado pela polícia, esse ato configura exercício da autodefesa, além de reflexo instintivo de preservar a liberdade, e não Leia Mais

Comprovado o cálculo mais vantajoso para o autor da ação, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG) condenou o Instituto Leia Mais

1. Para compreender o imbróglio Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em Repercussão Geral, os temas 881 e 885, alusivos aos limites da coisa julgada em Leia Mais

No último dia 20/3/2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou o seu tradicional posicionamento de mais de dez anos, até então sedimentado na Orientação Jurisprudencial Leia Mais

A coluna Seguros Contemporâneos, coordenada pelos professores e advogados Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, e publicada a cada duas semanas, sempre às quintas-feiras, há aproximadamente dois Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp por outras Leia Mais

A decisão judicial, quando considerada vinculante pelo sistema jurídico, tem nítida natureza normativa, em harmonia com a pluralidade de fontes formais do Direito, que não se Leia Mais

Quem atua na área tributária está acostumado a ver, nas informações prestadas pela autoridade coatora, em mandado de segurança, um argumento muitas vezes presente, qual seja, Leia Mais