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Divulgação Está formada, no âmbito do Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), maioria de votos no sentido da constitucionalidade de alterações legislativas que permitiram a outorga Leia Mais

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente do dia 5 ao dia 7 de abril (Sexta-feira Santa), em razão Leia Mais

Iniciado em 2021, o processo de cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal para reduzir a atuação repetitiva nas duas cortes, Leia Mais

Por entender que o Tribunal de Justiça de São Paulo não trouxe qualquer dado concreto que demonstrasse algum risco trazido pela liberdade do paciente, o ministro Leia Mais

Como ponto de partida, necessário se faz trazer à tona a raiz etimológica da palavra privacidade, contudo, não para remeter ao entendimento da raiz privar, como Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira (30/3) que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 11 de abril, depois de 17 Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, sem o afastamento do cargo, contra o juiz Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal Leia Mais

Analisar o processo penal no contexto latino-americano é desafiador, em especial, por conta de sua complexidade histórica, social, jurídica e cultural. Mas esse é o caminho Leia Mais

Vez ou outra a prática forense, tal qual aquele estudante que sempre pressiona o professor a solucionar os exemplos mais inusitados na sala de aula, surpreende Leia Mais