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Cinco entidades e sindicatos de ensino privado apresentaram embargos de declaração contra decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a Leia Mais

O artigo 33 do Decreto 70/1966 permite que o devedor quite o débito de imóvel executado até a assinatura do auto de arrematação, conforme o estabelecido Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o Ministério Público negue a celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) e o investigado conteste tal Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta terça-feira (15/8) dos autos do julgamento dos embargos de declaração no caso da “revisão da vida toda”, em Leia Mais

Embora a legislação atual não regule especificamente o mercado de links patrocinados, a utilização de marca como palavra-chave para direcionar o consumidor para o link de Leia Mais

A PEC da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados depois de várias manobras regimentais e a toque de caixa, tem entre seus Leia Mais

O Brasil deverá contar no futuro com a figura jurídica do trust (Projeto de Lei nº 4.758/2020), por isso é importante observar como outros países regulamentam Leia Mais

Nas últimas décadas, o agronegócio vem ganhando cada vez mais evidência na economia mundial e na atividade empresarial, exigindo de seus administradores uma gestão eficiente dos Leia Mais

A quantidade absurda e criminosa de desinformação em circulação no Brasil com o intuito de corroer internamente a democracia obrigou o Tribunal Superior Eleitoral e o Leia Mais