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Lá se foram seis anos desde o que STF (Supremo Tribunal Federal) finalmente decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do Pis e Leia Mais

Com a maciça ampliação de sites de apostas em eventos esportivos, surgem em grande número os casos de manipulação de resultados de jogos de futebol. Abjeta Leia Mais

Um grupo de advogados de São Paulo lançou no último dia 11 um manifesto que defende eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da Ordem Leia Mais

Desde o ano 2000, governadores dos 26 estados e do Distrito Federal ajuizaram 826 processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Governos de Centro-Oeste e Sudeste Leia Mais

No primeiro semestre de 2023, já conseguimos perceber os reflexos do cenário político e dos altos juros do mercado na esfera jurídica. De acordo com os Leia Mais

Uma compensação ousada e irregular do ponto de vista tributário não pode ser confundida com sonegação ou apresentação de declaração falsa à Receita Federal, de modo Leia Mais

Em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou o posicionamento do Ministério Público Federal contra a decisão que considerou indispensável Leia Mais

No campo da investigação criminal, tem se observado o uso com maior habitualidade do relatório de inteligência financeira (RIF), documento produzido pelo Conselho de Controle de Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (15/8) se o descaso das companhias aéreas em informar a seus passageiros os motivos Leia Mais