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Implementada entre agosto de 2022 e 2023, a Lei nº 14.430/2022 criou a Letra de Risco de Seguro (LRS), que deve ser emitida pela Sociedade Seguradora Leia Mais

Certamente você já deve estar me julgando somente por ter escolhido este título para o artigo. Pois a resposta é, inquestionavelmente, sim! Contudo, posso afirmar que, Leia Mais

Enrique Ricardo é um dos maiores juristas da nossa história. Ele merece aplausos e admiração, pois foi destacado advogado por 16 anos, consultor jurídico e depois Leia Mais

A imparcialidade do juiz é pressuposto da existência do processo democrático orientado à atribuição de responsabilidade penal. De modo que, embora seja necessário que o magistrado Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, ressaltou na manhã desta sexta-feira (31/3), na abertura do Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores, a Leia Mais

Não é possível fixar o regime fechado para o cumprimento de penas de detenção (diferente da reclusão), ainda que somadas. Assim, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Leia Mais

Assim como o faz com Ministério Público (artigos 127 a 130-A), advocacia pública (artigo 133) e Defensoria Pública (artigos 134 e 135), a Constituição situa a Leia Mais

O direito ao esquecimento foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal como inconstitucional, mas essa decisão não impede a aplicação da desindexação, ou seja, a responsabilização das Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral Leia Mais