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Candidato aprovado em concurso público com classificação além do número de vagas previstas no edital obtém direito subjetivo à nomeação ao cargo se a administração preteri-lo mediante Leia Mais

Por entender que houve constrangimento ilegal na busca policial que culminou na prisão dos réus, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Leia Mais

Dentre as esferas especializadas do Poder Judiciário brasileiro, sabemos que a Justiça do Trabalho é a única que não exerce jurisdição em matéria penal, o que Leia Mais

1. Antes de mais nada, Millôr era um excelente mau desenhista. Eu, que desenho muito melhor e muito pior que Millôr Fernandes, posso afirmar que nunca Leia Mais

O fato de um furto ter sido praticado por pessoa multireincidente, e no período em que cumpria pena, é suficiente para impedir a aplicação do princípio Leia Mais

O tema da presente coluna diz respeito aos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade com as despesas relativas ao pagamento de Participação nos Lucros e Resultados Leia Mais

Com o reconhecimento da situação de pandemia de Covid-19 pela OMS e a posterior notícia de que alguns laboratórios tinham obtido sucesso na rápida fabricação de Leia Mais

O número de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher cresceu cerca de 40% nos tribunais estaduais em 2022. Já os casos pendentes Leia Mais

*Editorial de O Globo desta quarta-feira (16/8) Está em julgamento no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) um caso que afeta a liberdade de informação Leia Mais