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A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o Leia Mais

Criado em 2009 pela Instrução Normativa nº 03/2009 [1], no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o instituto da conta-depósito vinculada foi criado com o Leia Mais

O mero cumprimento do insterstício — termo utilizado para designar período mínimo ao qual determinado militar deve atuar em sua posição para ter direito à promoção Leia Mais

“Sancionada lei que proíbe vínculo de emprego entre igreja e religioso” [1] é uma das notícias mais recente do mundo jurídico [2]. A pergunta que fica é: Leia Mais

O erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no valor atualizado da causa, quando o correto seria o valor da condenação, representa violação Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em plenário, o Tema nº 788, cuja discussão girava no entorno do marco inicial da prescrição da pretensão executória (artigo 112, Leia Mais

Os vereadores da cidade maranhense de Timon, que fica a cerca de 430 km da capital São Luís, aprovaram projeto de lei que desobriga advogados de Leia Mais

Celebra-se, nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, o centenário de nascimento de um dos grandes pensadores do Brasil, o jornalista, escritor, poeta, dramaturgo, tradutor, desenhista, Leia Mais

O Tribunal Superior de Nova Jersey, nos EUA, decidiu por unanimidade, na segunda-feira (14/8), a favor da St. Theresa School, da arquidiocese de Newark, que demitiu, Leia Mais