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De acordo com dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 10,9 mil brasileiros mudaram de nome ou sobrenome desde a sanção da Lei 14.382/2022, que Leia Mais

A marca de um ano como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, alcançada pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (17/8), rendeu homenagens na sessão de julgamento Leia Mais

O livro Lavagem de dinheiro: comentários à Lei 9.613/1998 e à Lei 13.974/2020 (Alamedina), de Vladimir Aras e Ilana Martins Luz, será lançado durante o 29o Seminário Leia Mais

Por constatar a plausibilidade da distintividade do registro, a juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou, em liminar, Leia Mais

Os critérios para a fixação do regime prisional inicial devem se harmonizar com as garantias constitucionais, sendo necessário exigir sempre a fundamentação do regime imposto, ainda que Leia Mais

Há uns bons anos, estando ainda exercendo atribuições do Ministério Público de Contas, recebi a ligação de um colega do Ministério Público estadual com atribuição para Leia Mais

Como figura pública que participa dos debates cotidianos do país, recebo amostragens acerca dos problemas da aplicação do Direito. Um deles diz respeito aos desgastados e Leia Mais

Indubitavelmente, uma temática que sempre causa polêmica na Justiça do Trabalho é a questão da duração do trabalho e as normas coletivas que envolvem a flexibilização Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) abriu concurso público para preencher 52 vagas de juiz substituto. As inscrições estarão abertas entre o dia 21 deste Leia Mais