Uncategorized

A imposição de multa aos advogados públicos por ato atentatório à dignidade da Justiça já foi afastada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal há 20 anos. Mais recentemente, Leia Mais

Embora a análise detalhada dos elementos probatórios em um julgamento no Tribunal do Júri seja feita somente na corte, diante dos jurados, não é possível admitir, Leia Mais

Uma das expectativas da reforma tributária é o “fim” da guerra fiscal, tanto para estados ou municípios, que fez com que empresas se instalem em locais distantes Leia Mais

Ocorre nesta sexta-feira (18/8), no Campus Vergueiro da Uninove, em São Paulo, o congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios”. O evento é uma Leia Mais

Quando há a substituição do polo passivo, o autor tem de reembolsar eventuais despesas processuais da pessoa apontada indevidamente como ré e pagar ao advogado dela Leia Mais

O limite de 60 dias para a prisão civil do devedor de alimentos, estabelecido pelo artigo 19 da Lei de Alimentos, de 1968, foi revogado tacitamente (ou seja, tornou-se Leia Mais

Empresas públicas ou privadas que prestam serviço público são responsáveis pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.  Coelba se negou a trocar titularidade de serviço Leia Mais

Desde 27 de janeiro 2020, está em vigor o comando previsto no artigo 58 na Lei Federal nº 13.146/2015, a qual é chamada de Lei Brasileira Leia Mais

Devido ao uso indevido e criminoso da estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal com objetivo de romper a ordem democrática, por meio da tomada violenta dos prédios Leia Mais