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O réu que cumpre pena no regime semiaberto e é flagrado com apenas uma munição justamente quando está voltando para a prisão não cumpre os requisitos Leia Mais

O fato de um procedimento não constar do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não afasta o dever de cobertura do plano de saúde, Leia Mais

“Eu creio que a arte é a única forma de atividade pela qual o homem se manifesta enquanto verdadeiro indivíduo. Só através dela pode superar o Leia Mais

É direito dos parlamentares promover o interesse público perante autoridades, entidades ou órgãos da administração federal, estadual e municipal.  Segundo Alexandre, parlamentares deverão seguir critérios da Vara Leia Mais

O patrimônio imobiliário da União tem papel essencial na estratégia de desenvolvimento do país na medida em que provê o insumo fundamental — espaço físico — para Leia Mais

A juíza Maria Cristina de Brito Lima, em exercício na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (3/4) que seja publicado novo edital referente ao Leia Mais

A Justiça do Trabalho condenou, a título de danos morais e coletivos, a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3,5 milhões em indenização por conta de Leia Mais

Superadas as atribulações mais prementes das eleições de 2022, é imprescindível que se retorne à ordem do dia o debate sobre a reforma do sistema de Leia Mais

O Fisco precisa notificar o contribuinte quanto à instauração de processo administrativo antes de requisitar informações sobre sua movimentação financeira. Assim, o desembargador Jorge do Nascimento Viana, Leia Mais