Uncategorized

O setor imobiliário costuma ser visto como conservador e elitizado. No geral, é necessário ter muito dinheiro tanto para empreender, como para investir no ramo. Nesse Leia Mais

A norma contida no artigo 144, VIII, do Código de Processo Civil ofende a Constituição, uma vez que estabelece regra objetiva de impedimento de magistrado de Leia Mais

A presunção de inocência parece estar permanentemente no centro do debate daqueles que parecem sempre buscar pelo retrocesso no processo penal brasileiro. Em 2016 a comunidade Leia Mais

Para que se possa melhor definir o que são políticas públicas, faz-se mister antes fazer uma breve digressão histórica acerca da tutela dos direitos fundamentais, uma Leia Mais

Ao associar o instituto da repercussão geral aos julgamentos no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal conseguiu finalmente racionalizar sua prática diária — algo que o Leia Mais

Não cabe ao Ministério Público ajuizar recurso para defender uma pessoa que tenta receber valores atrasados de pensão alimentícia se ela tem nítida aptidão para pleitear Leia Mais

Incumbe à instituição financeira dispor de meios eficazes para o bloqueio preventivo de transações destoantes do perfil de seus clientes, sobretudo quando há indícios de fraude. Leia Mais

Em 23 de junho deste ano de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.050, 6.069 e 6.082, que Leia Mais

Como procedimento administrativo competitivo, na licitação pode ocorrer empate entre as propostas. Na moribunda Lei 8.666/93, os sucessivos critérios de desempate estão prescritos no artigo 3º, Leia Mais