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Um tema recorrente no âmbito das autuações do Procon-SP ao setor supermercadista consiste na imputação de publicidade enganosa, pela ausência de estoque de produtos veiculados em Leia Mais

Os serviços funerários são complementares aos serviços prestados pelos cemitérios e, por isso, não há concorrência desleal entre eles. O entendimento é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Leia Mais

A destituição do poder familiar é uma medida excepcional, que só deve ser tomada quando ficar provado que os pais são totalmente incapazes de zelar pelo Leia Mais

Bruno Miragem alerta-nos sobre um processo de crise e renovação da responsabilidade civil impulsionado pelas novas tecnologias e pelas relações jurídicas dela decorrentes. Esse movimento envolve Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra mais 203 pessoas por incitação ao atos que resultaram na invasão e no vandalismo de Leia Mais

Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (4/4), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a alteração da jurisprudência Leia Mais

Entre janeiro e março deste ano, as Câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformaram pelo menos seis decisões de primeira instância Leia Mais

A pessoa jurídica de direito privado que tem delegação para prestar serviço público só pode ajuizar pedido de suspensão de liminar se estiver atuando na defesa Leia Mais

Abril é o mês do ano tradicionalmente destinado à promoção de ações de conscientização sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, destacando-se os dias 7 Leia Mais