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Ricardo Lewandowski, que anunciou a aposentadoria do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal para o dia 11 de abril, deixará um acervo pequeno para o seu sucessor.  Leia Mais

Muito se tem discutido a respeito de mercado de crédito de carbono, principalmente com relação a sua regulação e as formas de transação de seus créditos. Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu na terça-feira (4/4) a decisão do Conselho Nacional de Justiça de aposentar compulsoriamente o desembargador Siro Darlan, do Leia Mais

A 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27), que aconteceu em novembro do ano passado em Sharm El Sheikh (Egito), referendou o Leia Mais

A Lei 13.608/2018 garante o anonimato aos cidadãos que queiram denunciar às autoridades a ocorrência de algum fato que acreditem que seja ilícito, a fim de Leia Mais

A Lei 14.112/2020 trouxe diversas alterações à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, dentre elas, a inclusão do artigo 193-A, que dispõe sobre a não Leia Mais

Por considerar que a liminar que protegeu as Lojas Americanas de bloqueios de credores já deve contar como início da recuperação judicial, o 3º vice-presidente do Leia Mais

Encontra previsão, no artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional), o tributo como sendo o grande impulsionador de investimentos de um Estado organizado. Ao afirmar, na lei, Leia Mais

A União tem competência privativa para legislar sobre condições para o exercício de profissões e direito do trabalho. Anna Shvets/PexelsUnião tem competência privativa para legislar sobre uso de máscaras em Leia Mais