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Por causa da dificuldade para a produção de provas no âmbito do reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador que morreu no curso do processo, não admitir Leia Mais

Como a autora da ação demonstrou adequadamente a falha na prestação do serviço e a ré não comprovou sua versão, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Leia Mais

Foi lançado, no dia 29 de março, na Biblioteca Victor Nunes Legal, no Supremo Tribunal Federal (STF), o livro Federação de Partidos: coletânea de artigos sobre Leia Mais

Por não constatar na decisão questionada elementos que comprovassem a adequação e a proporcionalidade da medida, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Leia Mais

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou recentemente o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, conhecido como “norma de dosimetria”, que estabelece Leia Mais

Conforme determina o Código de Processo Civil, quando o credor não se manifesta para obter o seu crédito por mais de três anos, fica caracterizada a Leia Mais

Apenas a União pode legislar sobre Direito do Trabalho e Direito Civil. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no último dia 21 de março, por unanimidade [1], autorizar a rede de restaurantes Madero a continuar utilizando o Leia Mais

O Conselho Nacional de Educação vai abrir no próximo dia 10 uma consulta pública para colher contribuições sobre a possibilidade de inclusão obrigatória da disciplina de Direito Eleitoral nos cursos Leia Mais