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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD), sem afastamento das funções, para apurar a conduta da desembargadora Leia Mais

Para a caracterização do crime de injúria, é indispensável a identificação da vontade consciente de ofender a vítima. Esse elemento não existe no caso em que Leia Mais

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta quarta-feira (23/8), as listas com as candidaturas que foram deferidas e indeferidas em Leia Mais

No último dia 13 de agosto, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem intitulada “Justiça do Trabalho ignora STF, e ministros veem afronta à Corte”. O texto afirmava que Leia Mais

Foi publicada, nesta quinta-feira (24/8), a Lei 14.661/2023, que determina a exclusão imediata do herdeiro ou legatário a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória Leia Mais

A partir da Lei Complementar 179/2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, o cargo de presidente da autarquia deixou de receber tratamento equivalente ao de Leia Mais

Ainda que contratado por estrangeiro, o serviço prestado integralmente no Brasil não configura exportação. Com isso, não incide a causa de isenção de cobrança de ISS, Leia Mais

Revelação em debate judicial e legislativo As soft law são regras não vinculantes adotadas em foros internacionais. Trata-se de instituto do direito internacional que corresponde ao Leia Mais

Foi publicada, nesta quinta-feira (24/8), a Lei 14.657/2023, que autoriza as partes e os advogados a se retirar em caso de atraso injustificado do início de Leia Mais