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Os prefeitos das cidades temem perder dinheiro com as propostas de reforma tributária pautadas no Congresso Nacional. O receio foi manifestado pela Frente Nacional de Prefeitos Leia Mais

Por considerar a medida excessiva, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, revogou, em decisão liminar, a prisão preventiva de um réu primário acusado de Leia Mais

A atuação da guarda municipal no combate à criminalidade é ilícita se não estiver relacionada de maneira clara, direta e imediata à necessidade de tutelar bens, Leia Mais

Por verificar negligência e falha na prestação do serviço, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de Leia Mais

Em diversas oportunidades, tenho abordado o tema das Medidas Provisórias segundo a ordem constitucional e as normas regimentais aplicáveis. Ao longo dos quase 35 anos de Leia Mais

É válido o contrato de trabalho de pessoas que prestam serviço em local destinado a atividade ilícita, mas não atuam exclusivamente nela, também exercendo outras funções. Autora Leia Mais

O escritório apresenta nesta segunda-feira (10/4) duas novas sócias na área de Concorrencial e Antitruste: Paola Pugliese e Milena Mundim, além da counsel Fernanda Harari Dayan. Elas Leia Mais

Aqueles que estão presentes na assembleia-geral de credores, mas se abstêm de votar, não podem ter sua posição computada a favor ou contra a aprovação do Leia Mais

Primeiramente é importante conceituar o significado de holding à luz da doutrina [1]: “(…) holding é uma empresa que tem o objetivo específico de deter bens Leia Mais