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Devido ao uso indevido de imagens e composições, o 6º Juizado Especial Cível da Lagoa, na capital fluminense, proferiu sentenças desfavoráveis a dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro Leia Mais

No dia 4/10, será lançada, no Supremo Tribunal Federal, a obra coletiva “35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil”. O livro é organizado pelos ministros Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (23/8), que o juiz das garantias é constitucional e deve ser implementado no país em até 12 meses, com Leia Mais

As atividades de proteção de bens, serviços e instalações dos municípios, atribuídas às Guardas Municipais pelo parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição, são típicas da segurança Leia Mais

O fenômeno das maras e pandillas [1], termos usados em El Salvador, Guatemala e Honduras para se referir a gangues de rua compostas principalmente por jovens do Leia Mais

O Pontal do Paranapanema está localizado no extremo oeste do estado de São Paulo, na divisa entre os estados do Paraná e de Mato Grosso do Leia Mais

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação pela impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão da corte na “revisão da Leia Mais

Não podemos estabelecer um “grau zero de sentido” (como diz Lenio Streck) a cada novo decreto previdenciário (e.g.: Dec. 10.410, 2020), ignorando os sentidos prévios construídos e Leia Mais

Todas as informações destinadas ao consumidor devem ser claras e precisas o suficiente para que se permita a livre e consciente escolha daquilo que será contratado. Leia Mais