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O termo “trade dress”, que se refere à aparência global e ao conjunto de elementos visuais de um produto ou serviço, conferindo-lhe identidade e reconhecimento no Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed a obrigação de assegurar cobertura assistencial a uma menor Leia Mais

A Constituição de 1988 delimitou, em seu artigo 5º, XI, os permissivos da entrada na casa sem o consentimento do morador, sendo um deles o caso de Leia Mais

A pedido da Procuradoria-Geral da República, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a Leia Mais

A isonomia e a igualdade de tratamento entre licitantes são balizas, respectivamente, do “caput” e do inciso XXI do artigo 37 da Constituição. Entretanto, para fins Leia Mais

A embriaguez de um motorista que se envolve em acidente de trânsito deve ser comprovada pela companhia seguradora, bem como a ela também compete demonstrar que Leia Mais

A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Ministério Público deve apresentar à Justiça informações sobre todo tipo de investigação criminal faz valer a Leia Mais

No Brasil, a despeito do passar do tempo e da mudança do modelo familiar, o ordenamento jurídico não avançou para se moldar à realidade de maneira Leia Mais

A desobediência à regra constitucional que determina, no ano anterior às eleições, ajustes para restabelecimento da proporcionalidade entre a população de cada estado e o número de Leia Mais