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A busca da verdade no processo penal é limitada por balizas epistemológicas e também éticas. Elas devem assegurar o mínimo de idoneidade às provas e impedir Leia Mais

A Lei Mariana Ferrer embasou recurso de apelação do Ministério Público contra decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Ibiúna (SP) que absolveu, pela segunda Leia Mais

O Marco Civil da Internet autoriza as autoridades policiais e o Ministério Público a pedir, diretamente aos provedores de internet, o congelamento de dados telemáticos. Mas Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs aos Tribunais de Contas uma das mudanças mais relevantes do Direito Administrativo Sancionador (DAS) dos últimos tempos: o reconhecimento da Leia Mais

No próximo mês de outubro celebraremos 35 anos da promulgação da Constituição de 1988. É um momento oportuno para reflexões sobre o grande avanço que ela Leia Mais

A Lei 13.979/2020 tornou obrigatório, para o empregador, o fornecimento de máscara de proteção e instrumento para higienização das mãos nos ambientes que funcionaram durante o Leia Mais

No último mês de maio, a Lei 14.592/23 — fruto de orientações previstas na Medida Provisória 1159/23 — foi promulgada pela Presidência da República, trazendo consigo uma série Leia Mais

Também conhecida como Guerra da Tríplice Aliança, a Guerra do Paraguai, ocorrida entre 1864 e 1870, foi o conflito militar mais duradouro e sangrento ocorrido na Leia Mais

O presente artigo é uma homenagem à vida e à obra de Carlos Santiago Nino, proeminente jurista, filósofo político e acadêmico argentino, nascido em 1943 e Leia Mais