Uncategorized

“O fundamental para o povo brasileiro é que a carga tributária nesta reforma não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo nesse país.” Leia Mais

A série Succession, da HBO e, atualmente, a novela Terra e Paixão, da TV Globo, colocaram em debate o conflito em torno da sucessão das empresas Leia Mais

A reforma trabalhista de 2017 apresentou a jurisdição voluntária como alternativa a disputas judiciais [1]. Trata-se de procedimento formal para a homologação judicial de acordos, negociados entre Leia Mais

A consolidação da propriedade nas mãos do credor fiduciário, após o prazo quinzenal estabelecido na Lei 9.514/97, não impede que o devedor possa regularizar sua situação em Leia Mais

A obrigação de restituir não é tributária, mas sim civil, com fundamento na vedação do enriquecimento sem causa prevista pelo Código Civil. Seguindo esse entendimento, a Leia Mais

Em encontro que reuniu alguns dos maiores empresários brasileiros, representantes do governo federal, do Legislativo e do Judiciário — o Fórum Esfera Brasil — o advogado-geral Leia Mais

A falha na prestação de serviço de seguro de veículo a cliente configura dano moral indenizável, posto que a função deste tipo de empresa é justamente Leia Mais

Por entender que ficaram evidenciadas a probabilidade do direito e o perigo de dano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender Leia Mais

A redação original da Lei 14.133 (mova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), publicada em 1/4/2021, previa, em seu artigo 193, inciso II, que as leis Leia Mais