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Ao cumprirem uma ordem judicial, as autoridades policiais devem respeitar de forma estrita aquilo que foi determinado pelo julgador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Leia Mais

A segurança pública é tratada de maneira diferenciada pela Constituição, pois as carreiras policiais, responsáveis pela garantia da segurança interna, e as militares, voltadas à segurança nacional, constituem Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre a possibilidade de as partes de um recurso desistirem dele até Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, há três anos, o “Carta de Mulheres”, um programa que oferece orientação a mulheres vítimas de violência doméstica ou Leia Mais

Nos últimos dias retornou à página de Política dos jornais a questão das invasões de propriedades rurais, capitaneadas pelo MST (Movimento dos Sem Terra). A sensação Leia Mais

O caso em questão envolve o controle de constitucionalidade sobre questões relevantes que podem ter um grande impacto econômico e social, especialmente na região Nordeste do Leia Mais

Ministros do Supremo Tribunal federal e do Tribunal Superior do Trabalho vão discutir, nesta quarta-feira (12/4), a partir das 17h, os desafios do enquadramento do trabalho Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar — inclusive Leia Mais

Embora leis federais autorizem o uso de armas de fogo por guardas municipais, cabe a cada cidade, com base nos interesses locais, decidir se os agentes Leia Mais