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Embora não exista essa previsão no Código de Processo Civil, a existência de ação judicial de um magistrado contra membros do Ministério Público também deve ser Leia Mais

Tendo em vista que o serviço prestado é imprescindível e que há possibilidade de danos para credores e clientes dos serviços da empresa, o juiz Luiz Leia Mais

Pode a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pronunciar-se significativamente sobre as obrigações dos estados em relação às mudanças climáticas? O território de Vanuatu fica na Oceania Leia Mais

O ministro aposentado Ricardo Lewandowski reativou, nesta quarta-feira (12/4), sua carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, ele poderá voltar a atuar como Leia Mais

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu nesta quarta-feira (12/4) absolver o ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, de todas as Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu nesta quarta-feira (12/4) a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador na Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo referendou, por unanimidade, o afastamento do exercício das funções administrativas e jurisdicionais do juiz Valmir Maurici Júnior, Leia Mais

O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Leia Mais

Na busca de uma punição proporcional à conduta de um homem condenado por estupro de vulnerável contra a enteada e diante da ausência de uma alternativa Leia Mais