Uncategorized

Em direito financeiro, vincular implica em criar um liame entre uma receita a uma específica despesa. Trata-se de uma fórmula jurídica de exceção, pois a regra Leia Mais

Somente a União pode legislar sobre condições para o exercício de profissões. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou a Leia Mais

Este artigo objetiva examinar as condições próprias para a concessão de declaração de utilidade pública (DUP) para a supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica. O Leia Mais

Segue em andamento no Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma pauta das mais importantes quando o assunto é política criminal: a guerra às drogas, mais Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa de dois sócios administradores da empresa 123 Milhas para que fosse tornada facultativa sua presença na Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, validou alguns trechos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), entre eles o que define os agentes públicos que podem Leia Mais

No caso de um crime cometido por mais de uma pessoa e durante o repouso noturno, e sendo um dos condenados reincidente, não é possível aplicar o Leia Mais

A desobediência à regra constitucional que determina, no ano anterior às eleições, ajustes para restabelecimento da proporcionalidade entre a população de cada estado e o número de Leia Mais

No estado da Bahia a Lei nº 8.352/2002 estabeleceu cinco classes na carreira de magistério superior, no âmbito das universidades estaduais: auxiliar, assistente, adjunto e titular, Leia Mais