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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para o outro, entre estabelecimentos Leia Mais

Em dezembro de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.478/22, conhecida como Lei das Criptomoedas, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na prestação de Leia Mais

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (12/4) a tramitação conjunta de duas ações civis públicas que pedem que as Lojas Americanas e seus Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quinta-feira (13/4) o acórdão sobre a chamada “revisão da vida toda” nos benefícios do INSS. Em dezembro, os ministros haviam decidido, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia suspendido a execução da pena de 21 anos de reclusão de um médico condenado Leia Mais

A coleta e o armazenamento de amostras de DNA de gestantes e recém-nascidos viola os princípios da privacidade e da intimidade. Com esse entendimento, o Plenário Leia Mais

O mercado imobiliário, com grandes oportunidades do Brasil, está em constante expansão e a cada dia são criados novos formatos de negociações e operações que buscam Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma mulher que participava de manifestações golpistas em frente a um quartel general do Exército em Leia Mais

Os recentes ataques a escolas em diferentes partes do país têm gerado preocupação entre pais, responsáveis e professores, mas, também alertaram o Ministério da Justiça, motivando-o Leia Mais