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Este é o terceiro e penúltimo [1] excerto sobre a Teoria da Decisão proposta a partir da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Luiz Streck (aqui Leia Mais

Recentemente a ConJur publicou duas matérias sobre o tema Precedentes. Houve um simpósio em Brasília sobre a temática (aqui e aqui). Eis as manchetes da ConJur: Leia Mais

Os homicídios são, indubitavelmente, os crimes mais julgados pelo Tribunal do Júri. Em que pese estejamos diante de delitos que deixam vestígios, costumeiramente há um incipiente Leia Mais

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) apresentou no Supremo Tribunal Federal quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra leis estaduais que reduziram a Leia Mais

A utilização de empregados na produção de vídeos para campanhas de marketing nas redes sociais da empresa, sem a autorização deles, gera dano moral passível de indenização por violar Leia Mais

O STJ (Superior Tribuna de Justiça) julga novamente agora em abril se a correção incidente sobre os depósitos judiciais (atualizados pela taxa Selic). E os contribuintes têm Leia Mais

Considerando perigo de dano ao consumidor, a juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, deferiu pedido de antecipação de tutela Leia Mais

Não é novidade alguma que a maior parte da vida em sociedade é governada pelas leis oriundas do direito civil, destinando-se as leis de natureza penal Leia Mais

O direito fundamental à inviolabilidade do domicílio não pode ser afastado sem cuidado, sem controle judicial, por meras suspeitas ou denúncias anônimas. Homem pego com 400g de Leia Mais