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O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (30/8), em entrevista exclusiva à revista eletrônica Consultor Jurídico, que o Ministério Público não pode entrar no Leia Mais

A emissão de parecer opinativo é protegida pela inviolabilidade dos atos e manifestações da atividade da advocacia, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal. Emissão Leia Mais

A maior parte dos profissionais que atuam em escritórios de advocacia acredita no crescimento da produtividade e da eficiência de seus trabalhos com a inteligência artificial Leia Mais

Estou escrevendo um livro sobre Como Fazer a Coisa Certa no Direito. Já está na editora. Mas se pudesse incluiria o que a seguir relatarei, para Leia Mais

Por puro preconceito, a aquisição de canabidiol é permeada por polêmicas inúteis que não enfrentam o fato simples e óbvio de que é apenas mais um Leia Mais

A Constituição da democracia em seus 35 anos é o título do livro que será lançado no próximo dia 4 de outubro, às 18h, na Biblioteca Leia Mais

Com a modificação do artigo 185, §5°, do Código de Processo Penal (CPP), foi introduzido o direito do réu se entrevistar com o seu advogado ou Leia Mais

Devido à ilegibilidade do aviso de recebimento da notificação extrajudicial, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou, na última sexta-feira (25/8), Leia Mais

Com 34 votos a favor e 27 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/8) o PL 2.384/2023, que restabelece o voto de qualidade Leia Mais