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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua na condição de estipulante de seguro automotivo Leia Mais

Quando afirmou que “educar a mente sem educar o coração não é educação”, Aristóteles prenunciava a obra do professor Roque Antonio Carrazza. Certamente que o grego Leia Mais

Os sindicatos representam toda uma categoria profissional. Quando há negociação coletiva, os benefícios se estendem a todos os empregados da base sindical, sejam filiados ou não. Leia Mais

Já se vai mais de um ano desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo nº 1.113, fixou as seguintes teses: a)  a Leia Mais

A ministra do Tribunal Superior da Carolina do Norte, Anita Earls, moveu uma ação rara em um tribunal federal. Ela processou a Comissão de Ética Judicial Leia Mais

A definição da competência é fundamental para o exercício da jurisdição, já que o Poder Judiciário só pode decidir um caso concreto dentro dos limites de Leia Mais

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), consternadíssima com os gravíssimos riscos de desvios para “fins ilícitos” de flores de cannabis importadas com receita médica, somado Leia Mais

Depois de alguns anos, retorno a esse importante tema, visto que no último dia 23 de agosto, a 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Leia Mais

É ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas no inquérito policial. A submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri somente deve Leia Mais