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Apenas entidades integrantes do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), Cooperativas de Crédito e Administradoras de Consórcio de Imóveis têm permissão para celebrar contratos de alienação fiduciária de Leia Mais

O Partido Verde (PV) questionou no Supremo Tribunal Federal dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que autorizam o desconto de valores do Fundo Partidário do Leia Mais

A leitura de obras literárias e a produção de resenha estimulada em unidade prisional deve ser encarada como estudo para remição de pena, já que se trata Leia Mais

Ao que tudo indica, a vitória fiscal que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal Leia Mais

Por possível afronta à legislação e à jurisprudência sobre o tema, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu uma licitação de R$ Leia Mais

O processo penal brasileiro passou por (mais) uma reforma no final de 2019, com a aprovação do “pacote anticrime”. Dentre as várias inovações advindas da Lei Leia Mais

A ação dos Tribunais de Contas em matéria de clima encontra fundamento no caput do artigo 225, segundo o qual incumbe ao poder público defender e Leia Mais

1. O comitê de resolução de disputas (dispute board) 1.1. Definição e origem A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) trouxe em seu artigo 151 a Leia Mais

Ao adquirir um automóvel, é importante que sejam observados os prazos concedidos pelas montadoras para s revisões obrigatórias — prazos estes que podem variar de uma para Leia Mais