Assuntos recorrentes per relationem Spacca Este artigo tratará mais uma vez do papel da doutrina. E dos diálogos que devem ser feitos pela doutrina com os Leia Mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, disse nesta segunda-feira (9/12), que o trabalho intermediado por aplicativos, ainda que seja autônomo, “demanda Leia Mais
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, no último sábado (7/12), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se Leia Mais
Mais de dez anos já passados desde a edição da Lei sobre Organizações Criminosas no Brasil (Lei 12.850/2013), ainda encontramos desafios a serem superados na prática Leia Mais
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empresa de laticínios de Porto Alegre deverá arcar com débito trabalhista de um auxiliar Leia Mais
A Lei 14.905/2024 definiu que, quando a taxa de juros moratórios (aplicados por atrasos em pagamentos) não estiver prevista no contrato, a correção de dívidas civis deve Leia Mais
O apelo aos direitos fundamentais quando questões religiosas estão sob julgamento é um impulso bastante comum na jurisprudência e na dogmática contemporânea. O problema desse impulso, Leia Mais
Muitas vezes a compreensão do que são honorários de sucumbência escapa aos que não são advogados, gerando incorreta tributação pelos órgãos fiscais. Já tive a oportunidade Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Leia Mais
No último dia 2 de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou a notificação da sentença do Caso Capriles vs. Venezuela ao Estado venezuelano [1]. Leia Mais
Repercussões tributárias da não segregação de royalties Comumente, os bens da propriedade intelectual são ofertados em conjunto com uma série de outras utilidades, não raras vezes Leia Mais
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 4ª Vara Criminal de Osasco, proferida pela juíza Leia Mais
A Lei nº 6.932/1981, que regula os programas de residência médica e vincula as instituições de saúde em todo o território nacional, foi alterada pela Lei Leia Mais
A 6ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou sentença e considerou discriminatória a manutenção de trabalhador Leia Mais
O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, defendeu mudanças na composição e na atuação do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais
Em mais um desdobramento da “tese do século”, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o diferencial de alíquota do ICMS (Difal) Leia Mais
A veiculação de informação falsa sobre o encerramento de atividade de prestadora de serviços gera indenização por danos morais. O entendimento é da 4ª Turma Cível do Tribunal Leia Mais
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.230/2021 — que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — não afastou a caracterização, Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal formou, nesta sexta-feira (6/12), maioria para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Leia Mais
Especialmente forte após o surgimento da constitucionalização mundo afora, a tendência moderna de organização legislativa em microssistemas de normas se mostra cada vez mais presente no Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a PIS e Cofins na base de Leia Mais
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais quaisquer normas estaduais que concedem descontos sobre os honorários de advogados públicos em programas de transação relativos à Leia Mais
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve sentença que afastou rescisão por motivo grave de Leia Mais
Estar impedido de exercer a sua profissão por culpa de terceiros é um risco de dano que deve ser considerado em pedidos de tutela provisória de Leia Mais
Nos próximos meses, a High Court de Londres deverá proferir sua sentença no caso Mariana v. BHP, ação coletiva que reúne mais de 620 mil atingidos Leia Mais
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode — e deve — fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público Leia Mais
O desembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu provimento a agravo de instrumento Leia Mais