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A Assembleia Legislativa de Washington, nos EUA, aprovou — e o governador democrata Jay Inslee sancionou — uma lei que abole oficialmente a pena de morte Leia Mais

No âmbito atual, a Lei nº 7.210/84, nominada de Lei de Execuções Penais, lida com importantes desafios, dentre os quais se destaca a falibilidade do sistema Leia Mais

A palavra isolada da vítima não é suficiente para condenação. Com esse entendimento, o TJ-SP absolveu um homem condenado por violar medida protetiva e ameaçar a ex-mulher de morte. Leia Mais

Ainda que não seja definitiva, condenação anterior justifica, ao mesmo tempo, o afastamento da hipótese de redução de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça vai inaugurar na próxima segunda-feira (24/4), Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Sala Acessível do Balcão Virtual, destinada Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os tribunais de Justiça do Espírito Santo e da Bahia estão com inscrições abertas em concursos para selecionar Leia Mais

A aplicação de juros de mora na fase pré-processual só alcança obrigações trabalhistas líquidas. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho Leia Mais

A necessidade de atuação das empresas em conformidade com a legislação decorre não somente do risco de aplicação de determinada sanção, mas também da possibilidade de Leia Mais

Por vislumbrar falha na prestação dos serviços, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para condenar o Facebook, a Leia Mais