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A gigante de tecnologia Google defendeu, no Congresso Nacional, em meio às discussões sobre regulamentação de redes no Brasil, que haja mais tempo para debater o Projeto Leia Mais

Para auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a campanha para Recadastramento de Dados Étnico-Racias do Leia Mais

Os leitores desta coluna já devem ter lido aqui, em pelo menos alguns dos textos publicados pelos colegas do Dasein (Núcleo de Estudos Hermenêuticos), a palavra Leia Mais

Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo têm decidido que operadoras de planos de saúde devem custear cirurgias de mastectomia masculinizadora em Leia Mais

O tema da judicialização da saúde é velho conhecido dos constitucionalistas e volta ao radar do STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 17, o ministro Leia Mais

Assim como ocorre com as artes, as ciências e os costumes, a história do Direito tem suas camadas, que se transformam com o tempo. Se, no Leia Mais

Prêmios, ainda que habitualmente pagos, não integram a remuneração do trabalhador nem se incorporam ao contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 15ª Turma do Tribunal Leia Mais

O orçamento público pode ser objeto de captura por parte do regulador ambiental? Como se opera, no orçamento público, a preterição da agenda ecológica? Essa provocação Leia Mais

Não configura delito desobedecer norma abstrata e genérica. Por isso, não é típica a conduta que afronta lei, resolução, regulamento instrução ou edital emanado de tribunais Leia Mais