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A Portaria 351, de 12/4/23, visa regulamentar assuntos extremamente polêmicos e que guardam relação com disputas atinentes à prevenção e combate às fake news, à moderação Leia Mais

Conquanto seja corriqueiro falarmos em instrumentalidade processual, é sempre necessário rememorar que, a rigor, a instrumentalidade é da tutela jurisdicional, mediante a qual viabiliza-se a solução Leia Mais

José Almeida Júnior tem-se destacado nesse difícil selo da literatura, que é o romance histórico. Em “A Última Hora”, livro que levou o Prêmio Sesc, o Leia Mais

Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) é o acordo de não persecução penal (ANPP), que pode Leia Mais

Por falha na prestação do serviço e considerando má conduta por violação aos direitos da personalidade, a juíza Ana Luiza Garcez Machado, do 1º Juizado Especial Leia Mais

Animais não humanos, assim como os humanos, são seres de existência autônoma, dotados da capacidade de consciência, vontade e interesses próprios. Assim como nós, são habitantes Leia Mais

A desconsideração da personalidade jurídica é um tema que tem gerado grande discussão no âmbito jurídico. Existem duas teorias que procuram orientar o afastamento da autonomia Leia Mais

O que uma série de prisões dadas em 2015, em um hotel de luxo, às margens do lago de Zurique, poderia ter em comum com a Leia Mais

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) visando a adoção de diversas medidas para Leia Mais