Uncategorized

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul que dava ao procurador-geral Leia Mais

Um pedido de recuperação judicial não impõe efeito a honorários advocatícios que tenham sido fixados em eventual sentença posterior, uma vez que eles configuram crédito de Leia Mais

A contribuição sobre produtos primários e semielaborados adiciona uma camada extra de complexidade ao sistema tributário brasileiro, em vez de simplificá-lo. Além disso, o imposto prejudica Leia Mais

A alienação fiduciária sobre bens imóveis é uma das garantias mais consistentes, seguras e eficazes sob o ponto de vista do credor, diante do grau de Leia Mais

O desprezo à fé e ao local de culto alheios foi considerado pelo juiz Fernando César do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos (SP), ao Leia Mais

No próximo ano judicial (2024/2025), que começará em 2 de outubro, a Suprema Corte dos Estados Unidos julgará a constitucionalidade de uma lei do estado do Leia Mais

A Constituição, ao tratar do Sistema Tributário Constitucional, por meio do artigo 146, III, “d”, preceitua que lei complementar estabelecerá normas gerais em matéria de legislação Leia Mais

**continuação da parte 1 *Coletivo Repensando a Guerra às Drogas Tese 3 — Em se tratando da posse de cannabis para consumo pessoal, a autoridade policial Leia Mais

Há exatos cinco anos, em 16 de julho de 2019, escrevi aqui nesta coluna, que a aplicação automática da condenação em honorários de sucumbência pode causar Leia Mais

Não é novidade que a Constituição garante à empregada gestante o direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos Leia Mais

O fato de um shopping center alterar de forma unilateral a composição e disposição das lojas não gera abuso, mesmo se for para instalar concorrentes diretos Leia Mais

A cessação definitiva do contrato de trabalho é o fim da relação empregatícia, em que se rompe o vínculo entre empregador e empregado. Tal cessação pode Leia Mais

Atribui-se a William Deming, guru da melhoria dos processos produtivos e da gestão da qualidade, a repetida frase “não se gerencia o que não se mede”. Leia Mais

Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herdeiros ou à melhor eficiência Leia Mais

Será promovido no próximo dia 18 o Advocacia Innovation Day, que reunirá palestrantes para falar sobre o uso de novas tecnologias no dia a dia da Leia Mais

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP), proferida pelo juiz Senivaldo Leia Mais

A citação por edital é uma medida excepcional, que deve ser admitida nos estritos casos consagrados na legislação processual cível, após terem sido esgotadas as providências Leia Mais

A nulidade absoluta infligida aos contratos sucessórios pelas codificações brasileiras (CC/1916, artigo 1.089; CC/2002, artigo 426) nunca encorajou a doutrina pátria a estudar o tema com Leia Mais

A defesa do desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, oficiou nesta quinta-feira (11/7) a Polícia Federal para pedir que seja marcada Leia Mais

É inegável que o momento atual de revolução digital contribui para que, cada vez mais, se discuta a necessária preocupação com a proteção dos dados pessoais. Leia Mais

Pode ser declarado nulo todo processo administrativo disciplinar em que a autoridade abusa de seu poder para atingir um objetivo diferente do previsto em lei.  Esse Leia Mais