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Na semana passada publicamos a primeira parte do artigo “Juiz de garantias: a manutenção do sistema inquisitorial no Júri”, em que opinamos sobre como o julgamento Leia Mais

A conduta de portar aparelho celular durante trabalho externo no decorrer do cumprimento de pena no regime semiaberto não corresponde à sanção disciplinar prevista no artigo Leia Mais

A Constituição Federal, ao dispor sobre a advocacia pública, não autoriza que atividades típicas de representação judicial sejam delegadas a entes estranhos à estrutura das procuradorias Leia Mais

Este texto discute sobre quando a competência para julgar desvios de repasses para o SUS é da Justiça Federal e quando é da Justiça estadual. A Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça promoveu na quarta-feira (6/9) um webinário para lançar a publicação “Equipes interdisciplinares do Poder Judiciário: levantamento nacional e estratégias de incidência”. Leia Mais

É consenso que a reforma tributária é necessária para que o sistema seja simplificado tornando-se, consequentemente, mais eficiente a arrecadação. No entanto, mais efetividade não pode, Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre para pagamento Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça lançou o ciclo de monitoramento e avaliação do resultado regulatório da Resolução 363/2021, que estabelece medidas para o processo de adequação à Leia Mais

A questão que envolve a relação de consumo nos eventos desportivos é cercada de polêmica, tanto no âmbito doutrinário quanto em relação à jurisprudência. O Estatuto de Leia Mais