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O que se pretende explicitar aqui é saber qual a importância do conceito analítico do crime: a conduta, o nexo de causalidade, o resultado e a Leia Mais

O desembargador federal Loraci Flores é o novo relator dos casos envolvendo a finada “lava jato” na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Leia Mais

Despesas com pessoal decorrentes de decisões judiciais não se sujeitam aos limites orçamentários. E norma de aplicabilidade imediata e plena não pode ser negada pelo Estado Leia Mais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por 3 votos a 2, manter a condenação do ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Conectas Direitos Humanos protocolaram na última quinta-feira (20/4) um documento na Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando a “crise Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça revelou nesta segunda-feira (24/4) que vive um dilema por causa do julgamento das primeiras cem denúncias relativas aos atos golpistas Leia Mais

O Brasil deu um passo simbólico no combate aos delitos virtuais com a internalização da Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste. Leia Mais

Reconhecendo a ilegitimidade passiva da empresa contratante, a Justiça negou em primeira instância o pedido de indenização à família de uma vítima de acidente de trânsito causado Leia Mais

Deve a lei penal que beneficia o réu ser aplicada, quando ainda não vigente, porque submetida a período de vacatio legis? Dois entendimentos se apresentam. O Leia Mais