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Atualmente há 157 processos envolvendo questões trabalhistas relacionadas a justa causa e a rede social TikTok, que se popularizou no Brasil e no mundo com o Leia Mais

Advogados têm o dever de preparar e orientar seus clientes e testemunhas para todos os procedimentos em que são interrogados, sejam depoimentos, audiências ou julgamentos. Mas Leia Mais

Quando o Supremo Tribunal Federal diz que determinada regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) retroage para casos anteriores, desde que não haja condenação Leia Mais

O artigo 49, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n° 11.101/2005), define, como concursais, isto é, sujeitos à recuperação judicial (RJ), todos os créditos Leia Mais

A fraude de engajamento digital pode ser obtida pelas click farms (fazendas de cliques), que utilizam seres humanos para clicar em determinados conteúdos, muitas vezes através Leia Mais

É próprio das Repúblicas modernas a preocupação com gastos do aparato estatal e com formas de controlar e gerir tais gastos da melhor forma possível. Isso Leia Mais

Meus últimos textos tiveram por objeto as questões relacionadas à reforma tributária proposta por meio da PEC nº 45, nos quais examinamos os princípios listados no Leia Mais

1. A questão central deste artigo consiste em definir se o plano alternativo dos credores da empresa em recuperação judicial poderia suprimir os direitos societários dos Leia Mais

A interceptação da droga por agentes penitenciários, antes de a substância ser entregue ao destinatário, impede a ocorrência da conduta típica do artigo 33, caput, da Leia Mais