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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional de Sâo Paulo da entidade promovem até esta quarta-feira (26/4) a Caravana Nacional das Prerrogativas, evento Leia Mais

A existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável e é contumaz em desobedecer ao Poder Judiciário e às determinações de cumprimento judicial abrem Leia Mais

A relação empregatícia se concretiza quando estão reunidos os seus cinco elementos constitutivos: prestação de trabalho por pessoa física; pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; e subordinação. Verificada a reunião Leia Mais

A ministra Rosa Weber, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), requerendo envio de todos os esforços Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (24/4), invalidou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) Leia Mais

O Ministério Público Federal informa que a finada “lava jato” no Paraná fez com que R$ 4,3 bilhões fossem devolvidos aos cofres públicos. Porém, o valor real Leia Mais

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em controverso entendimento, decidiu sobre a incidência do ITCMD em operações internacionais de trust. A Sefaz-SP afirmou Leia Mais

O ex-jogador de futebol Vampeta terá troféus e medalhas, além de móveis e eletrodomésticos, penhorados para cobrir uma dívida de mensalidade escolar no valor de R$ Leia Mais

Para compreender a presente matéria é necessário expor o significado de três palavras, nos termos do Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Incógnita: “aquilo que é desconhecido Leia Mais